O deputado estadual Almir Paraca (PT-MG) levou ao conhecimento da Comissão de Meio Ambiente e Recurso Naturais da Assembléia Legislativa na quarta-feira, 16/04, seis requerimentos apresentados por ele à Comissão de Assuntos Municipais, pedindo audiência pública em Brasópolis, e ao Plenário, com solicitações de ciclos de debates, audiência pública para estudo do cerrado mineiro e discussões a respeito do Projeto de Lei (PL) 896/07 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/07.

Paraca também apresentou à comissão requerimento que trata de audiência pública para conhecer o Projeto de Lei (PL) 6/07 que propõe alteração no artigo 17 da Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre a política florestal do Estado.

O artigo apresenta os procedimentos adotados pelos proprietários rurais para a reposição de reserva legal. A alteração incide sobre as regras de recomposição de reserva legal, proibindo-se explicitamente que área localizada em uma bacia hidrográfica seja utilizada para recompor reserva legal suprimida em outra bacia hidrográfica. "É importante a ampliação do debate sobre o projeto de lei, de preferência com a presença dos produtores rurais", afirmou Almir Paraca.

O deputado também requereu a apresentação de estudos técnicos que identifiquem a localização, a dimensão e os limites da área a ser utilizada na formatação da Unidade de Conservação a ser criada em Paracatu. Ainda sobre o tema ele solicita um debate com autoridades, especialistas, entidades representativas da sociedade civil e cidadãos com relação à criação do Parque Estadual de Paracatu, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000.

Projeto Jaíba e minerodutos – Os deputados da comissão aprovaram requerimentos para debater o Projeto Jaíba e os impactos ambientais de minerodutos construídos nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Ouro Preto.

Foi sugerido que durante a audiência dos minerodutos fosse apurada a informação de que o número de adolescentes grávidas na região teria aumentado após a instalação dos empreendimentos. Para o debate devem ser convidados os conselhos tutelares dos municípios. Já a audiência pública sobre o Projeto Jaíba irá debater sua gestão ambiental, relacionada aos projetos e programas desenvolvidos pela Ruralminas e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na área de influência do perímetro irrigado.